Política de Privacidade

A SIBEN ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.399.194/0001-52, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais poderão ser tratados por meio do site sibenadministracao.lat e dos canais de contato disponibilizados pela empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. DADOS QUE PODEM SER COLETADOS

A SIBEN ADMINISTRACAO poderá tratar informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao utilizar formulários ou entrar em contato com a empresa, incluindo:

• nome;

• telefone;

• endereço de e-mail;

• assunto da solicitação;

• conteúdo das mensagens enviadas;

• demais informações fornecidas voluntariamente durante o atendimento.

O site também poderá processar informações técnicas necessárias ao seu funcionamento, segurança e desempenho, de acordo com as tecnologias efetivamente utilizadas.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à interação do usuário com a empresa, incluindo:

• receber e responder solicitações;

• prestar atendimento;

• entrar em contato em resposta a uma solicitação do usuário;

• prestar informações sobre os serviços da empresa;

• executar procedimentos administrativos relacionados ao atendimento;

• manter registros necessários das interações realizadas;

• garantir a segurança e o funcionamento adequado do site;

• prevenir fraudes, abusos e utilizações indevidas;

• cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• atender determinações de autoridades competentes;

• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

A SIBEN ADMINISTRACAO buscará tratar somente os dados adequados e necessários às respectivas finalidades.

3. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com as hipóteses legais previstas na LGPD e conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

Dependendo da situação, o tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses previstas em lei, para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• exercício regular de direitos;

• atendimento de interesses legítimos, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

• proteção do crédito, quando aplicável;

• consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, este poderá ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SIBEN ADMINISTRACAO não comercializa dados pessoais.

Quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, determinados dados poderão ser tratados ou compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliem na operação da empresa e do site, como serviços de hospedagem, infraestrutura tecnológica, comunicação e suporte.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• atendimento de determinação judicial ou administrativa;

• atendimento de solicitação de autoridade competente;

• prevenção de fraudes e proteção de direitos;

• exercício regular de direitos da empresa ou de terceiros.

O compartilhamento deverá observar a finalidade do tratamento e as exigências aplicáveis de proteção de dados.

5. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo obrigação ou fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A SIBEN ADMINISTRACAO busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital ou método de transmissão de informações pode ser considerado totalmente isento de riscos.

A empresa poderá revisar e aprimorar suas práticas de segurança de acordo com suas necessidades operacionais e a evolução dos riscos e tecnologias disponíveis.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e observadas as condições e limites previstos na legislação, o titular poderá exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo, quando aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;

• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

• revogação do consentimento;

• demais direitos previstos na legislação aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às condições, limitações e hipóteses de conservação estabelecidas pela legislação.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@sibenadministracao.lat

Para proteger os dados pessoais, a SIBEN ADMINISTRACAO poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança e disponibilização de funcionalidades.

Caso sejam utilizadas categorias adicionais de cookies, como ferramentas de análise, desempenho, personalização ou publicidade, deverão ser fornecidas informações adequadas ao usuário e, quando exigido pela legislação aplicável, mecanismos para gerenciamento de suas escolhas.

As configurações também poderão ser administradas pelo próprio navegador do usuário, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo navegador utilizado.

10. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá eventualmente conter links ou integrações com sites, plataformas ou serviços administrados por terceiros.

A SIBEN ADMINISTRACAO não controla as práticas de privacidade adotadas por terceiros. Ao acessar ambientes externos, recomenda-se que o usuário consulte os respectivos termos e políticas de privacidade.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O site institucional da SIBEN ADMINISTRACAO não é direcionado especificamente à coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Caso seja identificado tratamento dessa natureza, serão observadas as disposições aplicáveis da LGPD e demais normas pertinentes.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Determinados fornecedores de tecnologia ou infraestrutura eventualmente utilizados pela empresa poderão processar ou armazenar informações em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos e mecanismos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços e funcionalidades disponibilizados.

A versão atualizada permanecerá disponível neste site.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página.

14. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

SIBEN ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ: 43.399.194/0001-52
Endereço: R JORGE CHAMMAS, 198 - APT 83 - VILA MARIANA - CEP 04016-070
E-mail: contato@sibenadministracao.lat
Site: sibenadministracao.lat

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD:

contato@sibenadministracao.lat